O Governo Federal disponibilizou recentemente uma ferramenta de autoexclusão centralizada das plataformas de apostas autorizadas. Mais de 574 mil pessoas já utilizaram o sistema, e 41% delas apontaram a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental como principal motivo para aderir à medida. Outros 18% afirmaram buscar proteção contra o uso indevido de seus dados. Por meio da plataforma, qualquer cidadão pode solicitar o bloqueio do próprio acesso às casas de apostas reguladas, por prazo determinado a partir de um mês, mas também com opção por prazo indeterminado. Nessa modalidade, a decisão não pode ser revertida nos primeiros 12 meses.
Não considero que essa medida resolva os problemas relacionados às apostas online. A dependência comportamental associada ao jogo e os impactos financeiros exigem discussões regulatórias muito mais amplas.
Ainda assim, considero a iniciativa positiva. A existência de uma barreira efetiva contra decisões impulsivas é um avanço importante para a mitigação do dano relacionado às apostas.
Resolvi utilizar a ferramenta pessoalmente, tanto para conhecê-la melhor e poder orientá-la a pacientes quando necessário, quanto por uma decisão individual de proteção de dados. A interface é simples e intuitiva, utilizando o cadastro gov.br.
A autoexclusão não é uma solução. Mas, como instrumento de redução de danos parece-me uma medida acertada.
